É derrubado veto à desoneração da folha que atingia 17 setores da economia
É derrubado veto à desoneração da folha que atingia 17 setores da economia
Senado – 60 votos para derrubada e Câmara 378
Foi derrubado o veto da presidência que trazia desoneração da folha. De acordo com a Facesp, a rede de associações comemorou de forma positiva. A medida passa a valer por mais quatro anos, até 2027. A substituição tributária atinge 17 setores da economia e expiraria em 31 de dezembro.
No Senado, foram 60 votos para derrubada do veto e 13 para manutenção. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção.
A prorrogação, na avaliação da Facesp, impactará de maneira positiva na manutenção de postos de trabalho e na geração de emprego e renda.
A desoneração está diretamente atrelada a uma maior capacidade de investimentos e de crescimento das micro e pequenas empresas, além de oferecer mais segurança jurídica ao empreendedor.
O mecanismo permite às empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Facesp avalia que a desoneração, vigente desde 2011, é necessária enquanto não se institui um mecanismo definitivo e eficaz para o financiamento da Previdência e atenuação dos custos dos encargos trabalhistas do Brasil, um dos mais elevados do mundo.
Aumentar os custos do setor produtivo iria na contramão do crescimento econômico. Outra consequência negativa evitada é a elevação dos preços ao consumidor e a redução do poder de compra da população.
Uma maior carga de impostos colocaria em risco a sobrevivência das empresas. Os custos com a folha de pagamento poderiam triplicar e não haveria como absorver este aumento.
Os setores incluídos no projeto somam cerca de 9 milhões de postos de trabalho, sendo 1,2 milhão criados de 2017 a 2022.
Setores comtemplados: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Facesp
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Fonte: Agência Senado