Portaria que alterava regras de trabalho aos domingos e feriados é suspensa
É suspensa portaria que alterava regras de trabalho aos domingos e feriados
Após ser pressionado por entidades empresariais, o governo federal anunciou a suspensão por 90 dias da portaria que alterava regras para trabalho aos domingos e feriados.
A medida exigia que o comércio conseguisse autorização prévia por meio de convenção coletiva e aprovasse uma legislação municipal para abrir as portas nestes dias.
Um grupo será formado para discutir e refazer o texto da portaria, que voltará a valer a partir de março do ano que vem. Até lá, vale a portaria de 2021, que facilitava o funcionamento de comércios aos domingos e feriados.
No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários somente poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
A decisão fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.
Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.
Fonte: Facesp - Diário do Comércio